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No final de 1972 um grupo de cristãos e não cristãos organizou aquilo que ficou conhecido pela «Greve da fome na Capela do Rato». No dia 30 de Dezembro de 1972, no final da missa na Capela da JEC na Calçada Bento da Rocha Cabral (junto ao Rato) uma militante leu perante os presentes uma declaração anti-colonial, explicando a decisão tomada por um grupo de pessoas de entrarem em greve da fome: A partir dai os presentes constituíram-se em assembleia, pela qual passaram durante dois dias milharés de pessoas, cristãos e não cristãos.
Simultaneamente com a declaração da greve da fome feita em Lisboa era divulgada no estrangeiro está mesma declaração a agências e órgãos de informação, acompanhada duma explicação mais detalhada. Para fazer esta divulgação foi utilizado o aparelho de ligação interior-exterior da Brigadas Revolucionárias e a sua estrutura no estrangeiro.
No dia 31, dezenas de petardos espalharam em Lisboa e margem sul, milhares de panfletos explicando à população o que se passava na Capela do Rato e alargando portanto o facto às massas de Lisboa e margem sul. Algumas horas depois a polícia invadia a igreja prendendo toda a gente. Horas mais tarde libertava a maior parte e retinha apenas os que considerava mais responsáveis.
Dois dias mais tarde novos petardos espalhavam panfletos pedindo a libertação dos presos.
Durante dias muitos outros documentos surgiram distribuídos à porta das igrejas e entre a população, assim como abaixo-assinados pedindo a libertação dos presos.
Publicamos hoje o primeiro e o segundo documentos espalhados pelos petardos e publicamos uma pequena parte do auto de acusação de um «Agrupamento de Cristãos», feito muito mais tarde pela Pide, em consequência de prisões efectuadas de Novembro de 1973 a Janeiro de 1974, e durante o qual surge parte da história do P.R.P.-B.R.
Neste momento, na capela da Comunidade do Rato (Calçada Bento da Rocha Cabral, junto ao Largo do Rato) cristãos fazem a greve da fome, alertando as consciências contra a guerra colonial.
O que leva a estes cristãos a tomar esta atitude de coragem, chamando sobre eles a nossa atenção, é o não poderem suportar mais, sem um grito de alarme, a-situação em que todos nos encontramos. Independentes da política da Igreja Portuguesa, é a sua consciência que lhes diz que têm que agir, que não podem mais continuar passivos perante a realidade da guerra.
A querra tem levado este país, já antes miserável, ao maior descalabro. A guerra destina-se a défender as riquezas que uns quantos têm em África à custa do sacrifício do povo português, de tal modo que os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres.
O dinheiro público que, embora exíguo, devia ser utilizado a favor dos trabalhadores é desviado para a guerra, de tal modo que mesmo as fingidas reformas do Governo, principalmente no ensino e a saúde, deram-no maior fálhanço. A revolta dos estudantes e a má assistência que por todo o país é ou não é prestada às populações, é uma boa demonstração disso.
O Governo português fala das riquezas do «Ultramar»> como se alguma vez elas aproveitassem à população portuguesa e que esta estivesse em risco de às perder se a guerra terminasse. Na verdade o tabaco, o café. o chá, o algodão. etc. custam relativamente tão caro àos trabalhadores portugueses como aos trabalhadores doutros países que não possuem colónias. Estas riquezas aproveitam sim a umas quantas famílias que lá se instalaram, explorando o trabalho da população negra que aí vivia desde sempre, tal como cá exploram o trabalho dos operários e camponeses. Os exploradores portugueses estenderam pois o seu campo de acção e, além de explorarem Portugal, criaram colónias, onde submeteram populações de camponeses negros, sem armas e sem defesa, incapazes de resistir. A mesma gente explora os camponeses portugueses, os operários portugueses, os trabalahdores negros da Guiné os de Angola, os de Moçambique. O trabalho de todos eles aproveita a uns quantos, donos deste país e das colónias.
São esses, e o Governo que os representa, que a todo o custo não querem perder aquelas riquezas. E para isso deslocam para África um exército inteiro, não deixando escapár nenhum jovem de vinte anos sem-o atirar para a guerra. Os ricos e o Governo dos ricos arrástam para África um exército de pobres para defender terras que não lhes pertencem e para matar negros tão explorados como eles que, ao fim de séculos, se organizaram para conquistar o que é seu. Avalanches de jovens vão para a guerra, donde muitos não voltam, donde outros voltam aleijados e muitos com a cabeça de tal modo perdida que nuca mais são o que foram. Enganam-nos dizendo que os «terroristas» são o inimigo. Os «terroristas» e as suas famílias estão na terra deles e querem-na para si; são os soldados portugueses que vão para lá fazer a guerra, deixando a sua família e o seu país. Matam-se e odeiam-se por engano brancos e pretos e assistem a tudo isto, cinicamente, os que aproveitam.
Muitos dos que não querem fazer a guerra, milhares de camponeses, muitos estudantes e operários veem-se obrigados a fugir, emigrando para a França e outros países, a maior parte fugindo a duas coisas à guerra e à miséria. Assim se vê o país despovoado.
Desde que os portugueses chegaram à África tentaram explorar os negros, tal como todos os países que estabeleceram colónias. Tornaram os negros escravos, venderam-nos para vários países, sobretudo para a América. Até ao começo da guerra os negros eram vendidos como escravos. Enquanto que todos os países da Europa foram largando as colónias, Portugal ficou sempre dizendo que estava a defender os valores cristãos do Ocidente, palavreado que escondia que o que estava a fazer era a continuar um regime de escravatura. Os negros foram sempre mantidos na ignorância e no medo, para depois poderem demonstrar que eles eram inferiores; são tão inferiores como qualquer camponês das Beiras — se vier para a cidade, estudar e puder comer, deixar de ser ignorante. Os poucos negros que estudam na nossa Universidade são tão bons alunos como os brancos; e os filhos deles melhores serão.
Os senhores brancos, que são donos de Portugal e das colónias, foram cada vez aumentando mais o seu poderio e por fim chamaram capitalistas estrangeiros para que também estes tivessem interesses em África tal como têm em Portugal; deste modo asseguram que outros queiram defender aquelas riquezas, com os seus exércitos, com o seu poder internacional. O caso das colónias portuguesas passou assim a interessar outros países capitalistas; para explorar compreendem-se todos, mesmo que tenham línguas diferentes. É por isso também que os trabalhadores portugueses devem compreender que são vítimas e explorados como os trabalhadores doutras partes do mundo e que os negros que lutam em Angola, Guiné e Moçambique, como em Portugal todos lutamos para que acabe o Governo desta meia dúzia que possui tudo. No dia em que em Portugal a revolta alastre, ninguém gostará que eles vão buscar exércitos americanos ou espanhóis (NATO; Pacto Ibérico) para nos matar a nós. É o que o exército português está a fazer em África. E é também o que o exército americano está a fazer no Vietname e o exército israelita na Palestina.
Acabemos com a guerra. O fim da guerra pode ser o fim do Governo português, que desse modo perde o seu grande apoio, que são as colónias.
Organizemo-nos para acabar com a guerra. Os que fogem que fujam com armas dos quartéis (elas são necessárias) e que fujam em grupo, para melhor se defenderem. Os que vão para África podem désertar mesmo lá, como outros têm feito, e podem sempre sabotar as ordens criminosas de oficiais fascistas. Os que vêm com defeitos físicos, as famílias dos que morreram, devem contar o que se passa, devem revoltar-se, para que não haja outros que fiquem tão mal como eles.
Acabemos com a guerra. Na Comunidade do Rato cristãos fazem à greve da fome para que todos concentrem à sua aténção no problema da guerra. Tenhamos a coragem todos, sem distinção de reli- gião, de enfréntar à maneira de acabarmos com isto.
Vamos à Comunidade do Rato para nos juntarmos àqueles que tomaram a iniciativa, para os acompanharmos, para discutirmos como fazer, como continuar.
TODOS SOLIDÁRIOS COM OS GREVISTAS DA FOME
TODOS AO LARGO DO RATO
ABAIXO A GUERRA COLONIAL
a) Trabalhadores revolucionários.
Nos dias 30 e 31 de Dezembro centenas e centenas de pessoas, cristãos e não cristãos, passaram pela Capela do Rato solidarizando-se activamente com aqueles que se encontravam em greve de fome, como protesto contra a guerra colonial. Desse modo, em pleno coração de Lisboa, este facto transformou-se numa manifestação pública que mostra quanto a guerra colonial é odiada.
Como sempre o governo através da censura e de outros meios repressivos tentou impedir que a população estivesse ao corrente, quando já no mundo se anunciava este acontecimento.
Mas milhares de apelos distribuídos à porta das igrejas, no domingo. de manhã, e milhares e milhares de manifestos distribuídos, simultaneamente, à tarde, em 30 locais diferentes de Lisboa e margem Sul (através de pequenos petardos tal como este), romperam o silêncio ampliando cada vez mais a importância desta acção contra a guerra colonial. Assim a população foi amplamente informada, discutiu-se e solidarizou-se com este acto político. Vencido pelos acontecimentos e não podendo mais impedir uma crescente participação popular o Governo fascista lança mão das suas únicas armas: a repressão e a mentira.
Com a aprovação tácita do Patriarca, de que o seu silêncio cúmplice é bem demonstrativo, o governo fascista às 20.30 h. de domingo deu ordem às forças repressivas, que cercavam o local, para prender as centenas de pessoas que se encontravam no templo.
O comandante da polícia repetia aos gritos dentro da esquadra: «Deixem-se de orações! Isto é uma casa de respeito! É a nossa casa! Vão lá rezar para as vossas casas!»
Embora algumas horas depois tivessem sido postas em liberdade a maioria das pessoas, CONTINUAM AINDA PRESAS CERCA DE 13 PESSOAS EM CAXIAS (Francisco Pereira de Moura, Luis Moita, José Galamba de Oliveira, Maria Benedita Galmba de Oliveira, Nuno Teotónio Pereira, Miguel Teotónio Pereira, Homero Silva Cardoso, Francisco Louçã, João Pimentel, Jorge Wemens, Manuel Coelho e mais pessoas cuja identidade se desconhece).
Ao mesmo tempo que lançou esta brutal operação repressiva no mais completo silêncio, o governo fascista orquestrou através da Rádio, TV e jornais fascistas, controlados pelo grande capital, o mito dos «atentados terroristas contra a população», afirmando que tinham rebentado «bombas na via pública», que tinham ferido «gravemente» duas crianças.
Mas como à aldrabice tinha ultrapassado todos os limites e porquê milhares e milhares de pessoas puderam testemunhar a verdade, assistindo ao rebentamento dos pequenos petardos, os órgãos de propaganda fascista começaram nas suas próprias colunas a desmentir-se a si próprios. Os «atentados terroristas» transformaram-se em «simples petardos, quase sem força para lançamento de panfletos subversivos», as crianças «gravemente» atingidas verificavam «melhoras sensíveis».
Há limites que se não podem ultrapassar: os órgãos da informação fascista, «fábricas» de mentira e calúnia acabam de levar demasiado longe a deformação da verdade. As forças revolucionárias não permitirão, estamos certos, que esses mesmos orgãos prossigam impunemente este caminho. Elas têm meios e força bastante para repor a verdade e até para reduzir essas «fábricas» ao silêncio. É profundamente conscientes da exigência de tal aviso que fazemos estas afirmações perante todo o Povo Português.
Não será através do silêncio imposto pela censura, de manobras de diversão, da mentira, da calúnia e da repressão que o governo conseguirá impedir o desenvolvimento da luta do povo contra a guerra colonial. É disto exemplo os acontecimentos verificados nos dias 30 e 31 na comunidade do Rato.
A partir deste acto, pode-se desencadear um processo de luta anti-colonial apresentando características revolucionárias.
A luta continuará por todos os meios, assim o exigem os interesses dos trabalhadores.
DENUNCIEMOS TODAS AS PRISÕES EFECTUADAS PELA PIDE
PRESTEMOS AOS QUE TIVERAM A CORAGEM DE PROTESTAR ABERTAMENTE CONTRA A GUERRA COLONIAL TODA A NOSSA SOLIDARIEDADE DE COMBATE.
ORGANIZEMOS A SOLIDARIEDADE.
ABAIXO A GUERRA COLONIAL.
a) Trabalhadores revolucionários.
Fevereiro de 1974
De 25 de Novembro de 1973 a 21 de Janeiro de 1974 doze pessoas foram presas, acusadas de terem colaborado em menor ou maior grau com o P.R.P. e as Brigadas Revolucionárias. Cinco delas foram acusadas de colaborarem activamente com as Brigadas Revolucionárias e por esse motivo foram submetidas a torturas violentíssimas, como já há muito tempo não eram feitas.
Por uma análise correcta do alcance da repressão e por cuidados conspirativos, essa vaga repressiva passou, sem que fossem tocados nem a estrutura das Brigadas Revolucionárias nem o aparelho técnico e clandestino do P.R.P.
Temos hoje a possibilidade de publicar o «Auto de Acusação» desses doze acusados subscrito pela extinta PIDE-DGS. É um documento que revela um pouco do pensamento da polícia política a respeito da organização P.R.P.-B.R.
Na transcrição suprimimos tudo quanto diz respeito a pessoas, para apenas transcrevermos o que diz respeito à Organização. Eliminámos também pormenores que nos pareceram de menos interesse.
Está datado de 8 de Fevereiro de 1974 e destinava-se portanto ao julgamento em Tribunal Plenário.
Assim descrevia a PIDE a Organização:
— «Através da abundante documentação apreendida aos arguidos e constantes dos autos, verifica-se que a dita «Frente Patriótica de Libertação Nacional», depois de passar por diversas fases organizativas, resultantes de divergências entre os seus dirigentes, a partir de 1963, foi instalada em Argel, onde passou a receber apoio político, financeiro e técnico, e a dispor de um emissor de rádio clandestino intitulado «Voz da Liberdade» e a editar como seu órgão central o jornal «Liberdade», passando ainda a receber de vários países e organizações antiportuguesas outros importantes apoios.
Os seus principais objectivos estratégicos é [sic] conseguir pela violência revolucionária a tomada do poder político a curto prazo, para instauração de um sistema socialista c garantir o efectivo exercício duma ditadura do proletariado.
Com vista a acelerar a conquista daqueles objectivos, criou entretanto as chamadas «Brigadas Revolucionárias» das quais é seu chefe supremo, como se disse, o perigoso terrorista CARLOS ANTUNES, que iniciou no País, à partir de 1971, uma vasta e continuada acção terrorista que tem incidido principalmente sobre centros militares ligados à defesa do Ultramar, tendentes a provocar a derrota e a desmoralização do Exército Português e assim conseguir a liquidação da chamada «Guerra Colonial» e a imediata libertação das Provincias Ultramarinas.
Para tanto, colabora estreitamente com os movimentos separatistas africanos, para originar a eclosão de uma crise política geral na sociedade portuguesa e consequentemente à queda do actual regime e mais facilmente assim conquistar o poder por aquela forma violenta e traiçoeira.
Em Setembro de 1973, a dita «F.P.L.N.» sofreu nova reestruturação orgânica provocada por dissidências de ordem ideológica e disciplinar entre os seus dirigentes e assim, passou a designar-se por «Partido Revolucionário do Proletariado» integrando as referidas «Brigadas Revolucionárias».
Continua em Argel, dispondo de um emissor clandestino de rádio, que pasou a chamar-se «Voz da Revolução» e o seu órgão central também mudou de nome intitulando-se agora o jornal «Revolução».
Portanto e em síntese, a dita «F.P.L.N.» actual «P.R.P.» é uma organização essencialmente extremista, que na sua fúria de fragmentar o território nacional e conquistar o poder político, utiliza o terrorismo como seu único meio de actuação revolucionário, em estreita cooperação com os movimentos separatistas africanos e com as potências estrangeiras que os apoiam e financiam.
Comprovam suficientemente aqueles "objetivos" e métodos terroristas as diversas e numerosas acções violentas já perpetradas pela aludida organização cuja descrição das destruições cometidas consta dos seus próprios «Comunicados», contidos nos autos a fls. 781, 782, 789 a 791 que foram apreendidos aos arguidos.
Acresce àquelas sucessivas destruições referir ainda, os assaltos à mão armada perpetrados pela mesma organização: à agência de Alhos Vedros do Banco Português do Atântico, o primeiro em 6-11-972 e o último em 25-5-973; à agência de Cabo Ruivo em Lisboa, do Banco Totta & Açores, efectuado em 19-10-973 e, também a tentativa de assalto nesta mesma data e zona de Lisboa, à agência do Banco Nacional Ultramarino».
E descreve em seguida aquilo que a polícia designa por «Agrupamento de Cristãos» e que diz intitular-se «Grupo de Acção Anti-Colonial». Após a descrição da actividade deste grupo, na qual se inscrevia a edição do «Boletim Anti Colonial — BACG», a polícia diz:
— «Através de uma breve análise ao conteúdo de toda esta documentação editada pelo referido «Grupo Anti-Colonial» e compará-lo com o teor dos documentos dimanados da aludida «F.P.L.N.» ora «P.R.P.» é por demais evidente a semelhança de princípios pelo que, não oferece dúvidas de que aquele «grupo» se encontra absolutamente de acordo e integrado nos objectivos revolucionários do P.R.P. como seu instrumento de propaganda e mentalização.
Também se encontra claramente comprovado nos autos, ter o referido «grupo» recebido por várias vezes apoio técnico e financeiro das ditas «Brigadas Revolucionárias».
Convém frisar que parte do dinheiro, oferecido pelas ditas «Brigadas Revolucionárias» teria sido proveniente dos vários asaltos à mão armada, cometidos pelas mesmas às já descritas agências bancárias.
Aquele «grupo de acção anti-colonial», foi quem também promoveu na Capela do Rato, na tarde e noite de 31-12-972, a chamada «Vigília da Paz», seguida de «greve da fome» em sinal de protesto colectivo e público, contra a política «colonial» do governo e chamada «guerra colonial» e, apoio aos movimentos terroristas separatistas africanos.
Os principais promotores desta manifestação pública anti-colonial foram os próprios dirigentes do citado «grupo», os quais, com a cooperação da organização terrorista denominada «Brigadas Revolucionárias» a que estavam ligados, ainda deram ao acontecimento grande publicidade através de um panfleto redigido para o efeito e que foi espalhado simultaneamente aos milhares em vários locais, por meio de rebentamento de engenhos explosivos, que deflagram mais ou menos à mesma hora.
Também naquele mesmo dia, foi dada publicidade noutros países àquela «acção anti-colonial», através de um outro texto previamente redigido e enviado a diversos jornais e agências noticiosas estrangeiras».
E mais adiante, falando de um dos acusados, o documento diz:
— «Em princípios de 1972, o arguido contactou com o principal dirigente e chefe terrorista, das chamadas «Brigadas Revolucionárias» da «F.P.L.N.» actual «P.R.P.», com sede em Argel, a quem ficou estreitamente ligado.
Em face de tal, o «grupo de acção anti-colonial» que o arguido dirigia, passou a cooperar na acção terrorista das referidas «Brigadas Revolucionárias» e a receber destas apoio financeiro e técnico.
O arguido teria assim recebido daquela organização terrorista, quantias que totalizaram cerca de 90 000$00, com as quais, adquiriu diversas máquinas e outros equipamentos técnicos e custeou as despesas com a edição de uma colecção de cadernos e textos dedicados a AMILCAR CABRAL e a outros chefes terroristas africanos.
O arguido teve pleno conhecimento, que parte daquele dinheiro era proveniente dos assaltos a mão armada, cometidos pelas referidas «Brigadas Revolucionárias», às agências bancárias de Alhos Vedros e Cabo Ruivo».
Deste extensíssimo documento apenas transcrevemos parte das conclusões. É mesmo destas apenas um total de quatro páginas das vinte e nove que as compõem. As restantes são a pormenorização das conclusões aqui transcritas, descrevendo a participação pessoal de cada arguido. Por essa descrição envolver pessoas, abstivemo-nos de a transcrever.
Mas a parte que aí fica transcrita é já um documento importanté para a história do P.R.P. - Brigadas Revolucionárias.
| Inclusão | 17/06/2019 |