O Programa de 10 pontos

Partido dos Panteras Negras

15 de outubro de 1966


Tradução: Jorge Fonseca de Almeida da versão disponível em https://www.marxists.org/history/usa/workers/black-panthers/1966/10/15.htm

HTML: Fernando Araújo.

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1. Queremos Liberdade. Queremos o Poder de Determinar
o Destino da Nossa Comunidade Negra

Acreditamos que os Negros não serão livres antes de sermos capazes de determinar o nosso destino

2. Queremos Pleno Emprego para o Nosso Povo

Acreditamos que o Governo Federal é responsável e obrigado a dar a todos os homens emprego ou um rendimento garantido. Acreditamos que se os Empresários Brancos americanos não assegurarem o pleno emprego, os meios de produção lhes devem ser retirados e colocados na comunidade para que o povo da comunidade possa organizar e empregar todas as suas pessoas e dar-lhes um nível de vida elevado.

3. Queremos um fim para o roubo
dos capitalistas à nossa Comunidade Negra

Acreditamos que o governo racista nos roubou, e agora exigimos a divida vencida de duas mulas e quarenta acres. Há cem anos prometeram-nos quarenta acres e duas mulas como restituição do trabalho escravo e do assassinato em massa das pessoas Negras. Aceitamos o pagamento em dinheiro que distribuiremos pelas nossas muitas comunidades. Os alemães estão agora a ajudar os judeus de Israel pelo genocídio do povo judeu. Os racistas americanos participaram no massacre de mais de cinquenta milhões de pessoas Negras, por isso sentimentos que a exigência que fazemos é modesta

4. Queremos Habitação Decente adequada ao abrigo de Seres Humanos

Acreditamos que se os Senhorios Brancos não fornecerem habitação decente à nossa comunidade Negra, as terras e as casas devem constituídas em cooperativas para que a nossa comunidade, com ajuda do governo, possa construir e fazer habitação decente para as suas gentes.

5. Queremos uma Educação para o nosso Povo que Exponha
a Verdadeira Natureza desta decadente sociedade americana.
Queremos uma Educação que nos ensine a nossa verdadeira História
e o nosso papel na sociedade atual.

Acreditamos num sistema de ensino quê dê ao nosso povo um conhecimento de si próprio. Se um homem não se conhece a si mesmo nem a sua posição na sociedade e no mundo tem poucas hipóteses de se identificar com o que quer que seja.

6. Queremos que todos nos Negros sejam isentos do Serviço Militar.

Acreditamos que os Negros não devem ser forçados a combater no serviço militar defendendo um governo racista que não nos protege. Não lutaremos contra nem mataremos ou povos de cor do mundo que, como as pessoas Negras, são vítimas do governo racista Branco da América. Proteger-nos-emos a nós próprios da violência e da força da polícia racista e dos militares racistas por todos os meios necessários.

7. Queremos o fim imediato para a
Brutalidade Policial e o assassinato de pessoas Negras

Acreditamos que podemos acabar com a brutalidade policial nas nossa comunidades Negras organizando grupos de autodefesa Negros dedicados a defender a nossa Comunidade Negra da opressão e brutalidade policial. A segunda emenda da Constituição dá-nos o direito de porte de armas. Por isso acreditamos que todos os Negros se devem armar para legitima defesa.

8. Queremos liberdade para os Negros presos
nas cadeias Federais, estaduais, municipais ou citadinas.

Acreditamos que todas as pessoas Negras devem ser libertadas das muitas cadeias e prisões porque não tiveram um julgamento justo e imparcial.

9. Queremos que todas as pessoas Negras que sejam levadas a tribunal sejam julgadas
por um júri de seus pares, ou seja composto por pessoas da comunidade Negra,
como define a Constituição Americana

Acreditamos que os Tribunais devem seguir a Constituição dos Estados Unidos para que os Negros possam ter julgamentos justos. A Décima Quarta Emenda dá o direito de cada homem ser julgado pelo seu grupo de pares. Um par é uma pessoa do mesmo estrato económico, social, religioso, geográfico, ambiental, histórico e racial. Para assegurar este direito os Tribunais serão forçados a escolher um júri da mesma comunidade Negra a que o réu pertence. Temos sido e continuamos a ser julgados por júris compostos exclusivamente de brancos que não percebem o “homem comum razoável” da Comunidade Negra.

10. Queremos Terra, Pão, Habitação, Educação,
Vestuário, Justiça e Paz

Consideramos estas verdades como evidentes em si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. A prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.(1)


Notas de rodapé:

(1) O texto deste ponto décimo parágrafo corresponde ao segundo parágrafo da Declaração de Independência dos Estados Unidos. (retornar ao texto)

Inclusão: 21/11/2020