Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Em nossa Resolução de setembro do ano passado, fizemos uma análise da situação política nacional, focalizando, em primeiro plano, o problema da sucessão presidencial. No breve prazo decorrido a partir de então, a situação se desenvolveu dentro das linhas essenciais, que consideramos na referida análise. As questões, examinadas faz um semestre, estão hoje, porém, muito amadurecidas e nítidas, o que não pode deixar de ter reflexo sobre as posições de nosso Partido.
A fim de atuar corretamente diante dos problemas nacionais, é indispensável compreender o imenso alcance das modificações, que estão se operando na arena internacional.
A viagem do camarada Nikita Kruschiov, presidente do Conselho de Ministros da URSS, aos Estados Unidos, marca, sem dúvida, o início de um novo período nas relações entre as duas maiores potências, cujo entendimento é condição básica para assegurar a paz mundial. É certo que sérios obstáculos ainda se opõem e continuarão a se opor a esse entendimento. Existem nos Estados Unidos e nas outras potências imperialistas, particularmente na Alemanha Ocidental, círculos interessados no prosseguimento da «guerra-fria». Tais círculos não medirão esforços para impedir que nas conversações a respeito do desarmamento e sobretudo no próximo encontro dos chefes de Governo das grandes potências sejam alcançados resultados práticos em benefício da causa da paz. É indiscutível, porém, que foi aberto e começa a ser trilhado o caminho que pode conduzir a um efetivo alívio da tensão internacional e ao estabelecimento de condições duradouras para a coexistência pacífica entre países de sistemas sociais antagônicos. Isto se deve, antes de tudo, aos esforços da União Soviética e dos demais países socialistas, à luta das forças amantes da paz no mundo inteiro.
No seu discurso diante da Assembleia Geral da ONU, apresentou o camarada N. S. Kruschiov um plano concreto de desarmamento universal em quatro anos, abrangendo a destruição dos estoques de armas nucleares e a dissolução das forças armadas e instituições militares, com exceção somente dos contingentes necessários à segurança civil. Propôs ainda o camarada Kruschiov, em nome de seu Governo, que uma parte substancial dos recursos, que deverão ser poupados com este plano de desarmamento, seja fornecida pelas grandes potências aos países subdesenvolvidos, a fim de que estes possam acelerar a sua luta contra o atraso econômico.
Na política exterior soviética, os atos guardam plena concordância com as palavras. Já antes, havia o governo da URSS resolvido, de modo unilateral, a interrupção das experiências com armas nucleares, o que determinou a «trégua atômica» ainda em curso. Agora vem o Governo da URSS de dar mais um passo significativo, também unilateral, no sentido da redução dos seus efetivos militares, ordenando a desmobilização de um milhão e duzentos mil soldados. As tergiversações dos círculos imperialistas nada podem contra argumentos tão convincentes.
Não devemos perder de vista que perigosos focos de atrito persistem em várias regiões do mundo. Bruscos agravamentos da tensão internacional continuam sendo possíveis, mormente porque se acentuam as contradições dentro do campo imperialista. A própria perspectiva de um alívio sério da tensão internacional pode tomar, momentaneamente, mais agressivos certos círculos belicistas e levá-los a atos como as recentes provocações nazistas e antissemitas irradiadas da Alemanha de Adenauer para todo o Ocidente capitalista, mas imediatamente repelidas, com a mais profunda indignação, pela opinião pública mundial.
Apesar de tudo isto, torna-se, entretanto, cada vez mais claro que a balança começa a pender decididamente para a cessação da «guerra-fria». É esta a tendência que se afirma com força crescente, que abre caminho em meio a recuos temporários, sobrepujando os obstáculos antepostos pelo imperialismo norte-americano e os seus associados da Europa Ocidental. A próxima conferência dos chefes de Estado da União Soviética, dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França assume, assim, excepcional significação, apoiada que é pela aspiração de todos os povos no sentido de medidas concretas a favor da causa da paz.
Ao povo brasileiro interessa vitalmente que entre as grandes potências se instaure um clima de coexistência pacífica e de duradouro entendimento. Sabemos que os efeitos devastadores de uma nova guerra poderão atingir diretamente ao nosso país. Mas, além disso, as propostas soviéticas tornam patente que a cessação da «guerra-fria» e da corrida armamentista criará, no plano internacional, as condições mais favoráveis à luta pelo progresso econômico dos países subdesenvolvidos. Compreende-se, assim, que as propostas do camarada Kruschiov tenham encontrado repercussão favorável em amplos setores da opinião pública nacional. Há, pois, condições grandemente propícias para que o povo brasileiro dê uma contribuição mais ativa à causa da paz mundial, principalmente através da pressão para alterações profundas na política exterior do nosso Governo, que continua a apoiar nas assembleias internacionais a ação belicista e colonialista das potências ocidentais.
Diante das modificações que se operam na situação internacional, podemos afirmar que a nossa luta pela libertação nacional e pela democracia, pela paz e o socialismo, se desenvolve em condições excepcionalmente favoráveis. Isto deve infundir maior entusiasmo e mais elevado espírito combativo a todos que militamos sob a bandeira do marxismo-leninismo.
Fato político central do período em curso da vida política nacional, a campanha pela sucessão presidencial vem se polarizando, como prevíamos, em torno das candidaturas do Mal. Teixeira Lott e do sr. Jânio Quadros.
No breve lapso de tempo transcorrido após a nossa Resolução de setembro de 1959, a candidatura do sr. Jânio Quadros sofreu grave abalo, enquanto a candidatura do marechal Teixeira Lott vem conseguindo vencer as etapas necessárias à sua consolidação.
A manutenção e o fortalecimento da candidatura Lott constitui, sem dúvida, nas condições atuais, um sério fator de exacerbação das contradições dentro dos agrupamentos políticos tanto do Governo como da Oposição. Trata-se de um fato de primordial importância, cujas razões mais profundas poderemos apreender se considerarmos os processos através dos quais surgiram e se desenvolveram as candidaturas do sr. Juscelino Kubitschek, em 1955, e do marechal Lott, no ano passado.
Não há, entre ambas, certamente, diferenças qualitativas. No fundamental, as forças sociais e políticas que se agruparam em torno da primeira também constituem o esteio da segunda. A coligação que se aglutina em torno do marechal Lott abrange, portanto, como foi o caso com o sr. Juscelino Kubitschek, um conjunto de forças extremamente heterogêneo, em que figuram os setores mais radicais do movimento nacionalista e também setores conservadores do PSD e de outros partidos.
Cometeríamos, todavia, grave erro se não assinalássemos as particularidades que distinguem a candidatura Lott e que, por si mesmas, expressam as modificações ocorridas no panorama nacional e no seio dos partidos políticos, o progresso sensível das forças nacionalistas e democráticas.
O sr. Juscelino Kubitschek foi, desde as suas origens, um candidato tipicamente pessedista, apoiado desde o início por setores dos mais retrógrados da cúpula do PSD, inclusive por elementos vinculados a interesses do imperialismo norte-americano. Apesar disso, na conjuntura existente em 1955, o sr. Juscelino Kubitschek recebeu o apoio também das mais importantes correntes nacionalistas e populares, entre as quais os comunistas, que viam naquela candidatura a melhor possibilidade existente para unir as forças patrióticas e antigolpistas interessadas em barrar o caminho aos setores entreguistas, então aglutinados em torno do sr. Juarez Távora.
Já a gênese da candidatura Lott teve caráter oposto. Seu nome foi inicialmente lançado e articulado para a sucessão presidencial fora do âmbito dos grandes partidos, sustentado pelos setores mais ativos do movimento nacionalista. Apoiado neste, teve e ainda tem de vencer grandes dificuldades para se impor às cúpulas partidárias, enfrentando os obstáculos que lhe colocam no caminho os elementos retrógrados e entreguistas do PSD e certos setores direitistas dos demais partidos da coligação governamental. A candidatura do marechal Teixeira Lott possui, assim, desde as suas origens, um sentido marcadamente nacionalista, que não tem arrefecido, mas vem se afirmando, em que pesem as conhecidas inclinações conservadoras do próprio candidato.
A apresentação do marechal Teixeira Lott às eleições presidenciais constitui, no âmbito do Governo Federal, uma vitória de grande significação do seu setor nacionalista, apoiado no movimento nacionalista em geral. Precisamente este fato tem contribuído para tornar mais agudas as contradições no seio do próprio Governo, dada a composição heterogênea que conserva até hoje.
O afastamento dos srs. Lucas Lopes, Roberto Campos e Garrido Tôrres, das posições-chave que ocupavam, refletiu, após o rompimento das negociações oficiais com o Fundo Monetário Internacional, o vigor do movimento de opinião pública, que isolou politicamente aqueles entreguistas. A recomposição ministerial, entretanto, não foi realizada pelo sr. Juscelino Kubitschek no sentido de mudar os rumos governamentais e, principalmente, de fortalecer a candidatura saída das próprias fileiras situacionistas. Bem ao contrário, o Presidente da República confiou postos dos mais decisivos a elementos entreguistas e reacionários, como os sr. Armando Falcão, Amaral Peixoto e Sebastião Pais de Almeida. O ministério recomposto prosseguiu, assim, no essencial, a orientação anterior, em condições, porém, de maior descontentamento popular e de acentuação da instabilidade dos quadros políticos. É o que, aqui, nos cumpre analisar.
O ano de 1959 transcorreu sob o signo de um ritmo inflacionário excepcional mesmo para o nosso país, que já sofre há vinte anos uma inflação crônica das mais pesadas do mundo. Segundo os índices, baseados em médias mensais, da publicação oficiosa «Conjuntura Econômica», o custo de vida no Distrito Federal se elevou, no transcurso de 1959, em 46,3%, quando durante o ano de 1958 a elevação foi de 20%. Na capital de São Paulo, segundo os índices médios do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, o aumento do custo de vida dos trabalhadores, em 1959, foi da ordem de 44,7%.
Para tal aceleração do ritmo inflacionário contribuíram, de modo decisivo, as medidas que o sr. Lucas Lopes aplicou como Ministro da Fazenda, seguindo parcialmente a orientação traçada pelo Fundo Monetário Internacional. A mesma orientação financeira, apesar do esforço para disfarçá-la, vem sendo aplicada pelo sr. Sebastião Pais de Almeida. Uma das suas primeiras medidas foi a elevação do dólar-café de Cr$ 60,00 para Cr$ 76,00, praticando verdadeira desvalorização forçada da nossa moeda, além de transferir enorme massa de renda para os fazendeiros e exportadores de café. Para avaliar inteiramente o impacto inflacionário que o café representa, é preciso levar em conta ainda que, em junho deste ano, segundo prevê a revista «Desenvolvimento e Conjuntura», os estoques em poder do IBC deverão atingir cerca de 32 milhões de sacas, com um custo superior a 60 bilhões de cruzeiros para o Estado. O Sr. Juscelino Kubitschek emitiu no ano passado 35 bilhões de cruzeiros, o que permite avaliar a violenta pressão inflacionária decorrente da política financeira do Governo e que deteriora com tanta rapidez o nível de vida das massas.
É recente a Instrução n9 192 da SUMOC, que lançou no mercado de câmbio livre nova série de produtos exportáveis, representando não menos de 200 milhões de dólares anuais. Deu-se, assim, mais um passo — e muito avançado — para a completa reforma cambial, tão reclamada pelo Fundo Monetário Internacional.
Numa reação legítima contra a inflação, em defesa do seu nível de vida drasticamente rebaixado, os trabalhadores realizaram, no ano passado, grande número de movimentos reivindicatórios, muitos dos quais culminaram em greves. De modo geral, não tem sido difícil aos patrões conceder aumentos salariais, não somente em virtude dos enormes lucros que a inflação vem propiciando, como porque a economia brasileira continua em expansão.
Em regra, porém, os aumentos alcançados oscilaram entre 25 e 35%, não chegando a compensar inteiramente a perda do poder aquisitivo dos salários.
Diante das greves e dos diversos protestos contra a carestia, o Governo do sr. Juscelino Kubitschek tem-se inclinado a utilizar a repressão violenta para sufocar as lutas das massas populares, ao invés de proteger os seus interesses contra os beneficiários da inflação. Enquanto se dobra diante da intervenção de autoridades norte-americanas, entre elas o embaixador Moors Cabot, e permite aos frigoríficos o aumento de quase 100% no preço da carne, o Governo do sr. Juscelino Kubitschek intervém no Sindicato dos Oficiais de Náutica e manda espancar estudantes, que protestam contra o aumento de preços no restaurante do Calabouço. O aumento das tarifas de bondes no Rio — mais uma concessão à Light — é garantido pelos forças da polícia sob as ordens diretas do sr. Armando Falcão, responsável principal pela invasão da União Nacional dos Estudantes e pelo brutal assalto à Faculdade Nacional de Direito, fatos que comoveram o país e despertaram em amplos setores da opinião pública a exigência de demissão imediata do ministro da Justiça. O sr. Falcão, na verdade, não tem feito senão seguir a linha do discurso de Ano Novo do Presidente da República, que, além de promessas demagógicas, foi fértil em ameaças aos trabalhadores e ao movimento sindical.
As massas trabalhadoras e amplas camadas do povo não têm aceitado, porém, passivamente, as violações das liberdades democráticas, impondo, em vários casos, o recuo das autoridades reacionárias. Exemplos frisantes foram a cessação da intervenção no Sindicato dos Oficiais de Náutica e a realização da Conferência pró-Anistia aos Presos e Exilados Políticos de Portugal e Espanha, a qual constituiu flagrante derrota para o sr. Armando Falcão, um dos mais ativos representantes da ala entreguista e reacionária do ministério.
Tanto no seio do Governo como da Oposição persistem tendências, que se tornam muito vivas em certos momentos, a procurar soluções fora dos trâmites constitucionais. Essas tendências se manifestaram agudamente nos últimos meses do ano passado, com os episódios das bombas terroristas e da rebelião frustrada de Aragarças. Em ambos os casos, ficaram evidentes as manobras de elementos do Governo para estabelecer medidas de exceção, como primeiro passo no sentido de afastar a candidatura do marechal Teixeira Lott e, em seguida, alcançar o continuísmo do sr. Juscelino Kubitschek. O episódio da ridícula revolta de um grupo de oficiais demonstrou também o desespero de certos setores, que apoiam o sr. Jânio Quadros, após a renúncia do mesmo e diante da perspectiva da vitória do candidato nacionalista.
A legalidade constitucional foi, porém, vitoriosamente defendida contra as tramas golpistas, tanto de dentro como de fora do Governo. Fracassaram, igualmente, as provocações anticomunistas com que pretenderam se acobertar os conspiradores. Isto não significa, todavia, a extinção das tendências a recorrer a soluções antidemocráticas por parte daqueles grupos entreguistas e reacionários que temem a luta das massas por seus direitos e que desejam impedir a todo custo a ascensão do marechal Lott à Presidência da República. A defesa das liberdades democráticas se apresenta, por conseguinte, como tarefa da mais alta importância para todas as correntes nacionalistas e populares.
No terreno da política exterior, o Governo do sr. Juscelino Kubitschek, premido pelas necessidades objetivas, deu um passo há muito reclamado por quase toda a opinião pública, ao enviar uma missão comercial à União Soviética e concluir com esta o primeiro acordo de trocas de mercadorias. O Governo contará com o mesmo apoio de amplos setores políticos e sociais para dar um passo seguinte, ou seja, o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética e a normalização das relações com todos os demais países socialistas, inclusive o reconhecimento da República Popular da China.
Entretanto, ao recusar o convite do Governo de Fidel Castro para participar da Conferência dos países subdesenvolvidos em Havana, o Governo Brasileiro contrariou, vergonhosamente, o sentimento dominante do nosso povo e evidenciou o caráter de conciliação e capitulação inerente à chamada Operação Pan-Americana. O nosso povo não pode consentir que o Brasil seja cúmplice das manobras dos monopólios ianques no sentido de isolar a revolução cubana e, em seguida, esmagá-la, através da pressão econômica, da sabotagem ou da intervenção militar aberta. É necessário alertar a opinião pública contra tais manobras e mobilizá-la para a mais decidida solidariedade ao heróico povo representado por Fidel Castro, na luta que trava contra o mortal inimigo comum de brasileiros e cubanos — o imperialismo norte-americano.
A viagem do presidente Eisenhower ao Brasil e a outros países latino-americanos teve precisamente por um dos seus objetivos a articulação de medidas contra o atual governo de Cuba. Como deixou patente esta viagem, esforçam-se os círculos dirigentes dos Estados Unidos para revitalizar o seu cambaleante domínio sobre a América Latina, através do sistema da OEA e dos diversos tratados, bem como de promessas de «ajuda» financeira. Entretanto, em contacto direto com a América Latina, o presidente Eisenhower teve oportunidade de sentir a solidariedade de seus povos à revolução cubana e a sua decisão de lutar pela própria emancipação.
É nesse quadro, do qual apresentamos apenas os traços principais, que se desenvolvem as campanhas dos candidatos às eleições presidenciais de outubro de 1960.
É fato evidente e incontestável que a candidatura do sr. Jânio Quadros vem-se revelando muito menos sólida do que aparentava., A grande imprensa, fartamente financiada pelos trustes norte-americanos, procurou criar em torno do ex-governador paulista uma impressão de «invencibilidade», de «marcha triunfal», de «irresistível fascínio sobre as massas», etc... Mas, esta mesma grande imprensa, já hoje, tem dificuldade em repetir tais baboseiras e deixa entrever a decepção com os fracassos do candidato udeno-lacerdista.
É que as lutas de massas vêm mostrando a distância entre as suas reivindicações concretas e o sr. Jânio Quadros, cuja demagogia oposicionista reduz o seu efeito. É que, além disto, vem surtindo resultado dia a dia mais amplo, a campanha sistemática que nós, os comunistas, e outros setores do movimento nacionalista estamos realizando para mostrar ao povo brasileiro o verdadeiro significado da candidatura do sr. Jânio Quadros. Os fatos, que se acumulam, para denunciar o caráter antinacional e profundamente reacionário desta candidatura, precisam ter a mais vasta e insistente divulgação entre todas as camadas sociais. Amigo declarado de Rockefeller e inimigo não menos declarado da Petrobras, protetor da Light e de outras companhias imperialistas, apologista da reforma cambial preconizada pelo Fundo Monetário Internacional e do «liberalismo» econômico, que condena a ação estatal a favor da industrialização e da emancipação do país, advogado da oligarquia de latifundiários, exportadores e banqueiros ligados ao café em São Paulo — eis, em traços principais, o conteúdo político da candidatura do sr. Jânio Quadros, que se tornou a bandeira do entreguismo e dos agrupamentos mais reacionários do país.
A isto acrescentemos o seu comportamento corruptor no Governo de São Paulo. Vai-se fazendo conhecido como esse pretenso moralizador da administração utilizou os dinheiros públicos, em escala jamais vista, para comprar adeptos e propiciar negociatas. Torna-se, assim, cada vez mais evidente que a sua luta contra a corrupção não constitui mais do que uma farsa para enganar o eleitorado.
Além do desmascaramento a que está sendo submetida e que precisa ser intensificado, a campanha do sr. Jânio Quadros sofre os efeitos das contradições dentro da coligação formada para apoiá-lo. Sobre a gravidade dessas contradições dá ideia o fato de ter o sr. Jânio Quadros julgado possível superá-las através do gesto da renúncia, do qual esperava resultasse o seu domínio incontrastável sobre a UDN, o PDC e demais forças que o seguem. Sem ter atingido o seu objetivo, pois continuam os choques dentro daquela coligação, o gesto de renúncia, que se associou à pífia rebelião dos heróis janistas de Aragarças, completando-se com a comédia da revogação da renúncia, antes anunciada como «irrevogável», provocou um abalo nas fileiras do ex-governador paulista. Na sua recente viagem ao Norte o sr. Jânio Quadros e o seu companheiro de chapa, sr. Leandro Maciel, puderam sentir não só a indiferença das grandes massas como o ativo repúdio dos patriotas.
Por tudo isto, aumenta a inquietação nas fileiras da coligação janista. Certos elementos nacionalistas, que a integram, tentam mudar a sua orientação, de maneira a aproximá-la, ao menos em palavras, do movimento nacionalista. O próprio candidato udeno-lacerdista, diante do debilitamento de sua candidatura, já sentiu também a necessidade de combinar a demagogia oposicionista a um programa que incorpore algumas das reivindicações patrióticas, consagradas pela maioria da opinião pública. Na medida em que essa tática resultar em fracasso, os elementos nacionalistas, que ainda acompanham o sr. Jânio Quadros ou que vacilam em se definir contra ele, por motivo de injunções partidárias, poderão ser neutralizados ou mesmo, em parte, atraídos para a candidatura Lott.
São notórias as vacilações de diversos e importantes setores da coligação janista. Esta poderá sofrer ainda novos abalos, em virtude de suas contradições internas e do seu debilitamento eleitoral, levando certos contingentes políticos a abandoná-la formal ou praticamente. Os defensores da candidatura Lott têm evidente interesse em acelerar esse processo de redução da base política do ex-governador de São Paulo.
É indiscutível que a candidatura do marechal Teixeira Lott vem passando por um processo de fortalecimento, apesar dos grandes obstáculos que enfrentou e ainda terá a superar.
A cúpula reacionária do PSD, comandada pelo Sr. Amaral Peixoto, tudo fez para isolar o marechal Lott e dele desfazer-se como candidato. Para isto tentou diversas manobras, como a de «união nacional», «mandato tampão» e outras, todas fracassadas. Uma das linhas de ação na direção reacionária do PSD é a de dificultar ao máximo um acordo com o PTB e chegar a provocar o rompimento da aliança com o mesmo, o que viria a enfraquecer consideravelmente a coligação em torno do ex-Ministro da Guerra. Por sua vez, alguns elementos do PTB não vinham contribuindo, antes da recente Convenção Nacional trabalhista que ratificou a chapa Teixeira Lott—João Goulart, para a consolidação da candidatura nacionalista.
No período mais difícil que atravessou, a candidatura Lott foi sustentada quase somente pelas correntes mais combativas do movimento nacionalista, entre as quais os comunistas se esforçaram para cumprir o seu dever patriótico. A pressão de massas, que se exerceu sobre as direções partidárias e sobre o próprio candidato, influiu no curso dos acontecimentos. Este fato serviu para reduzir a influência reacionária na campanha do marechal e acentuar, em sentido oposto, a influência nacionalista.
Mostrando que possui bases sólidas e contando inclusive com o apoio de consideráveis setores do próprio PSD, a candidatura Lott se impôs na convenção nacional do partido majoritário, cuja ratificação a tornou vim fato consumado. Outro grande passo foi dado com a ratificação pela convenção do PTB. Cresce a pressão para que o mesmo caminho seja seguido com brevidade pelo PR e o PSP. Neste último, são evidentes as tendências pró-Lott, o que torna muito difícil ao sr. Ademar de Barros manter-se numa posição divisionista, sustentando até o fim sua candidatura.
Os aspectos antinacionais e antipopulares da política do Governo e do partido majoritário se refletem, todavia, negativamente, na campanha do marechal Lott. Mesmo depois da homologação da candidatura Lott pelo PSD, os elementos entreguistas do Governo, em especial os srs. Armando Falcão, Amaral Peixoto e Sebastião Pais de Almeida, contando com a aprovação do sr. Juscelino Kubitschek, porfiam em executar um plano de deliberado enfraquecimento da referida candidatura, que ainda permita afastá-la ou, pelo menos, obscurecer o seu caráter nacionalista e democrático, dificultando a sua vitória.
No PSD, os setores que desejam imprimir à campanha do marechal Lott um caráter nacionalista defrontam-se com a resistência da cúpula dirigente, que tudo faz para afastar a candidatura das massas e dar-lhe uma feição conservadora. A direção do PSD utiliza-se de suas bancadas no Congresso, com o apoio solícito da oposição udenista, para obstaculizar o trâmite de projetos como a regulamentação do direito de greve, a lei orgânica da previdência social, o plano de classificação do funcionalismo, a limitação das remessas do capital estrangeiro e outros, de interesse popular e anti-imperialista. Mas, ao mesmo tempo, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com dispositivos que despertam o justo protesto de estudantes e professores no país inteiro. Sucedem-se, paralelamente, com estímulo especial dos srs. Armando Falcão e Amaral Peixoto, as provocações anticomunistas e as intrigas contra o PTB, visando a desagregar a coligação lottista. Inspirando essas manobras, os propósitos continuístas do sr. Juscelino Kubitschek são estimulados pelos conciliadores e entreguistas que o cercam e que não se conformam com a perspectiva da ascensão do marechal Lott à presidência da República.
É, por conseguinte, indispensável intensificar o fogo sobre o grupo entreguista do Governo, desmascarar a sua política antinacional e antipopular e lutar para afastá-lo dos postos decisivos que ocupa. A pressão de massas deve-se exercer no sentido de conduzir o Presidente da República a constituir imediatamente um ministério que seja verdadeiro apoio para a campanha do marechal Lott.
Sentindo, em contacto com setores das massas, o quanto podem comprometê-los os aspectos negativos da política do atual governo, o ex-ministro da Guerra tem se encaminhado para afirmações mais decididas por uma nova política, de caráter efetivamente nacionalista e democrático. Destacam-se, nesse sentido, as suas reiteradas declarações a favor da limitação das remessas do capital estrangeiro, da reforma agrária, da nacionalização dos bancos de depósito, do respeito ao direito de greve, de moralização das instituições de previdência social, do reerguimento econômico do Nordeste e de defesa da escola pública. Não resta dúvida que tais declarações refletem a influência crescente dos setores nacionalistas na orientação da campanha e possibilitam estreitar os vínculos do candidato com as massas populares.
Como vemos, a coligação que apoia o marechal Teixeira Lott não está isenta de contradições. É necessário saber enfrentá-las de tal maneira que se afirme o conteúdo nacionalista e democrático da candidatura, que se mantenha a unidade de amplos setores políticos e partidários aliados em torno dela e que se reforce a sua base eleitoral. É de acordo com estes critérios que, segundo pensamos, deve ser resolvida definitivamente a questão da vice- presidência na chapa do marechal Lott Ao repudiar o sr. Fernando Ferrari e indicar o nome do sr. João Goulart, a Convenção Nacional do PTB encaminhou de modo acertado a solução do problema, fortalecendo com o apoio trabalhista a candidatura do marechal Teixeira Lott. A consolidação da candidatura do sr. João Goulart à vice-presidência é, sem dúvida, do interesse das forças nacionalistas e populares.
Em nossa Resolução de setembro de 1959, tomamos uma posição de princípios diante da sucessão presidencial. À diferença do que ocorria no passado, tomamos posição em tempo oportuno, dentro da nossa tática geral de frente única e de luta por um governo nacionalista e democrático. Naquela ocasião proclamamos a nossa radical oposição à candidatura Jânio Quadros e o nosso interesse de patriotas na consolidação da candidatura do ex-ministro da Guerra. A posição que hoje nos incumbe adotar é a de decidido e franco apoio a esta candidatura. Nela vemos, no atual quadro político do país, a mais efetiva possibilidade real de fazer a nação avançar no sentido da emancipação econômica, da democracia e da melhoria da situação das massas, mantendo aberto o caminho para a conquista de um governo nacionalista e democrático. Não nos move, portanto, nenhum exclusivismo partidário. Ao apoiar o marechal Teixeira Lott, tomamos por base as forças sociais que cercam o candidato, a sua atuação concreta e os compromissos por ele já assumidos publicamente com as forças nacionalistas e populares. Compreendemos que entre nós, os comunistas, e o candidato e ponderáveis forças que o cercam, existem divergências ideológicas essenciais. Conservamos a nossa independência ideológica e, na ação política, continuaremos a lutar, como vanguarda da classe operária, pelo conjunto de soluções que julgamos imprescindíveis ao desenvolvimento independente e progressista de nossa Pátria. Mas, precisamente porque colocamos em primeiro plano os interesses nacionais, julgamos fundamental, neste momento, contribuir para que se somem todas aquelas forças capazes de fazerem triunfar em outubro próximo a causa nacionalista e democrática.
A nossa Resolução de setembro de 1959 teve o mérito de alertar e orientar o Partido para a questão da sucessão presidencial, dando-lhe a respeito indicações claras e precisas. Importantes organizações e grande número de camaradas se empenharam em levar à prática essas indicações. O esforço abnegado de muitos companheiros e simpatizantes tem-se juntado, de modo construtivo, numa experiência das mais sérias de frente única, ao esforço dos patriotas das outras correntes, que sustentam a candidatura Lott. Nesse particular, merecem referência destacada as organizações e os camaradas do Distrito Federal e do setor dos marítimos, que vêm demonstrando, de modo geral, correta compreensão do problema eleitoral e desenvolvendo já apreciável atividade na organização de comitês eleitorais, na propaganda e demais tarefas da campanha.
É preciso frisar, porém, que as forças do Partido estão ainda longe de ter sido satisfatoriamente mobilizadas para o pleito sucessório. Pouco fizemos, como direção, no sentido de vencer o espontaneísmo e de organizar a luta pela justa aplicação da Resolução de setembro. O controle que realizamos foi tardio e mal pôde alcançar os principais Estados. Em regiões de tanta importância como São Paulo, Rio Grande do Sul, Estado do Rio e Minas Gerais, as direções mais responsáveis vêm revelando grande atraso e vacilação em lançar o Partido na campanha eleitoral. À raiz desta atitude estão incompreensões de caráter político e ideológico, que é necessário enfrentar com rapidez e firmeza.
Não são poucos ainda os camaradas, inclusive altamente responsáveis, que conservam uma opinião depreciativa a respeito da luta eleitoral. Não percebem, assim, a sua significação nas condições políticas do país, significação que é excepcional quando se trata da substituição do Presidente da República. A esta incompreensão se agrega a míope atitude sectária de certos camaradas diante da tarefa de construir a frente única nacionalista e democrática. São camaradas que se mantêm indiferentes diante das possibilidades que a campanha eleitoral oferece para a ação conjunta das forças interessadas na conquista de um curso de desenvolvimento independente e progressista para a nossa Pátria.
É evidente que dirigentes ainda presos a concepções como essas não podem infundir entusiasmo ao Partido para a luta eleitoral.
Especial atenção deve merecer-nos a situação no Estado de São Paulo. Ali se encontra a mais forte base janista, o que, em conjugação com a pressão da grande imprensa, influi sobre o nosso próprio Partido no sentido de vacilações com relação à justeza da posição que assumimos. Nesta questão, também desempenham um papel as ilusões no Governo do sr. Carvalho Pinto, que explora o regionalismo paulista e não é devidamente encarado como um dos elementos decisivos da coligação janista, como um dos principais pontos de apoio de que dispõe o candidato do entreguismo. Ao tempo em que cedem ã pressão janista, os dirigentes comunistas de São Paulo ainda se mostram presos a um profundo sectarismo, que os separa das grandes massas trabalhadoras e populares e explica os resultados negativos ou pouco expressivos das eleições para vereadores em numerosos municípios de São Paulo. Particularmente na capital do Estado, a conduta dos dirigentes comunistas, em grande parte espontaneísta, contribuiu para que não conseguíssemos alcançar resultados eleitorais à altura da influência de que efetivamente gozamos na população paulistana. O sectarismo também se manifestou vivamente no episódio da recente tentativa de greve geral. Alguns setores da classe operária se mobilizaram, nessa ocasião, contra a carestia da vida e por outras reivindicações justas, demonstrando sua combatividade diante das arbitrariedades policiais determinadas pelos srs. Juscelino Kubitschek e Carvalho Pinto. Mas a greve foi conduzida sem senso de oportunidade política e em evidente desvinculação de grandes setores das massas trabalhadoras, do movimento sindical e do movimento nacionalista.
Devemos reconhecer que erramos por não havermos alertado em tempo para as consequências negativas de uma greve geral que não tinha, na oportunidade, maiores condições de êxito, que não contribuiria, portanto, para aprofundar a confiança das massas trabalhadoras em suas próprias forças e que viria dificultar a ampliação e consolidação da unidade do movimento sindical e do movimento nacionalista. Aos dirigentes comunistas, no Estado de São Paulo e, sobretudo na Capital, cabe a tarefa de extrair as devidas lições dessas experiências, vencer a confusão política e ideológica e ajudar o Partido a desempenhar o seu verdadeiro papel de vanguarda na luta eleitoral que se trava na mais importante região do país.
No Rio Grande do Sul e em outros pontos do país, o atraso na aplicação da Resolução de setembro de 59 é explicado por motivos como a posição ainda não definida do PTB ou do PSD ou simplesmente pelas dificuldades em ganhar os militantes para a linha traçada. É evidente que se trata de motivos sem fundamento. Ao nosso Partido cabe, por natureza, uma missão de vanguarda, que não será desempenhada se ficarmos a reboque de outras forças. Adotada uma linha de frente única, a nossa atuação decidida e consequente pode influir — como atesta a rica experiência — para vencer as vacilações de outras forças. Quanto às dificuldades para ganhar os militantes, reconhecemos que elas existem, uma vez que não podemos abstrair do sectarismo que durante tanto tempo impregnou a consciência dos nossos camaradas. Mas o dever de qualquer direção é o de lutar, no plano político e ideológico, contra essas dificuldades, e não de recuar conformadamente diante delas. Cabe advertir ainda que a fiel observância do centralismo democrático, princípio diretor da nossa vida partidária, exige de todos os militantes, e, em primeiro lugar, dos quadros dirigentes, o máximo empenho na aplicação das resoluções.
Camaradas:
Fato político central do ano em curso, na campanha da sucessão presidencial devemos concentrar decididamente os nossos esforços. Toda a nossa atividade deve ter em vista a necessidade de fortalecer a frente única nacionalista e democrática e tornar vitoriosa a sua causa na sucessão presidencial, a fim de que permaneça aberto o caminho para a constituição de um governo nacionalista e democrático. É nosso dever não poupar energias para incrementar o alistamento eleitoral e multiplicar os comitês eleitorais pró-candidatura Lott, atuando de modo unitário em suas fileiras e levando a sua influência a todas as camadas da população. Toda a dedicação, entusiasmo e capacidade de luta de que o nosso Partido é capaz devem ser demonstradas na tarefa de unir as forças anti-imperialistas e democráticas para consagrar nas urnas a candidatura do marechal Teixeira Lott.
Cumpre que reforcemos as nossas ligações com as massas e que saibamos ser, em cada caso, os melhores intérpretes de suas reivindicações. A campanha eleitoral abre, precisamente, maiores perspectivas às lutas reivindicatórias, uma vez que atrai para a vida política mesmo as camadas mais atrasadas. Nas empresas, no movimento sindical, entre os camponeses, no movimento estudantil, nas organizações populares, devemos ser incansáveis lutadores pelos direitos e interesses das massas. É particularmente necessário mobilizar as massas para pressionar o Congresso Nacional no sentido da rápida aprovação das leis que asseguram novas conquistas para os trabalhadores ou que representam exigências da luta pela emancipação econômica do país.
Em estreita ligação com as massas, conseguiremos, os comunistas e os democratas em geral, responder, por meio de protestos eficazes, às violações da legalidade constitucional e às tentativas golpistas, partam de grupos do Governo ou da Oposição. São amplíssimos os setores que se podem aliar para a defesa das liberdades democráticas, condição indispensável ao desenvolvimento independente do movimento de massas.
Os trabalhadores, em particular, sabem, por experiência própria, que a supressão das liberdades democráticas atinge-os de modo direto. O movimento sindical, que se fortaleceu notavelmente nos últimos anos, constitui motivo de séria preocupação para a reação. Esta continuará tentando dominá-lo e impedir que nele se desenvolva o espirito revolucionário de independência de classe. Com este fim, tem utilizado a repressão das greves, as intervenções arbitrárias do Ministério do Trabalho, o suborno e as provocações anticomunistas, visando a dividir os trabalhadores e isolar sua vanguarda combativa. A defesa do movimento sindical, de sua independência, de sua unidade, se associa, portanto, diretamente, à salvaguarda vigilante e enérgica das liberdades democráticas.
Já nos referimos, em documentos anteriores, à necessidade da luta pela legalidade do nosso Partido. Neste particular, tem sido deficiente a nossa atividade. Trata-se de uma necessidade que se apresenta hoje mais amadurecida no quadro político geral do país. A situação em que se encontra o nosso Partido constitui anomalia da vida democrática brasileira, que precisa e pode ser sanada, no interesse geral de todos os democratas. Somos, incontestavelmente, uma das correntes principais entre os trabalhadores e representamos uma força importante no cenário político. Negar a esta força o direito de existência legal é mutilar gravemente o regime democrático.
A cassação do registro do nosso Partido foi um dos resultados da ofensiva reacionária de 1947, refletindo o início, no plano internacional, da «guerra-fria». A situação é, hoje, nacional e internacionalmente, como já vimos, muito diversa. Existem condições as mais favoráveis para fazer cessar a vigência de medidas antidemocráticas, num momento em que a reação se encontra em processo de crescente debilitamento e a «guerra-fria» vai cedendo ao imperativo da coexistência pacífica. Os partidos comunistas já conquistaram o direito à existência legal na grande maioria dos países da América Latina. Estamos certos de que o Brasil não tardará em se incluir entre esses países. Trata-se de um interesse não somente nosso, dos comunistas, mas de todos os verdadeiros democratas. Apoiados no ascenso das lutas de massas, de cujos direitos somos incansáveis defensores, devemos empenhar-nos em conquistar para o nosso Partido a condição de plena vida legal, que é exigida pelos interesses vitais da classe operária.
É necessário que a aplicação da linha política do nosso Partido, exposta na Declaração de Março de 1958 e em documentos posteriores, seja preocupação constante de todas as organizações e militantes. Ainda é muito insuficiente o nosso esforço para estudar e assimilar a linha política. Cabe-nos intensificar este esforço, vinculando-o sempre à atuação prática diária e combatendo as tendências de esquerda e de direita que dificultam a orientação correta da luta pela emancipação nacional e pela democracia. Nas condições favoráveis em que atuamos, a aplicação justa da linha política traçada na Declaração resultará em novas vitórias e no aumento das forças do Partido.
Rio, março de 1960.
| Inclusão | 07/09/2015 |