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Resolução Sobre a Questão Agrária

V. I. Lénine

13 de Maio (30 de Abril) de 1917

Transcrição autorizada

Primeira edição: Pravda, n.° 45, 13 de Maio (30 de Abril) de 1917.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 86 a 88. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 31, pp. 425-428.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.

A existência da propriedade latifundiária da terra na Rússia constitui o baluarte material do poder dos latifundiários feudais e uma garantia da possível restauração da monarquia. Esta propriedade da terra condena inexoravelmente a massa imensa da população da Rússia, o campesinato, à miséria, à vassalagem e ao embrutecimento, e todo o país ao atraso em todas as esferas da vida.

Na Rússia, a propriedade camponesa da terra, tanto a loteada (às comunidades e famílias camponesas), como a privada (terra arrendada ou comprada), está envolvida de cima a baixo, de lado a lado, por velhos vínculos e relações de semi-servidão, pela divisão dos camponeses em categorias herdadas do tempo do regime de servidão, fragmentação dos lotes, etc, etc. A necessidade de abater todas estas barreiras antiquadas e nocivas, de «tirar as cercas» da terra, de reestruturar todas as relações da propriedade da terra e da agricultura de acordo com as novas condições da economia nacional e mundial, constitui a base material da aspiração do campesinato à nacionalização de todas as terras no Estado.

Quaisquer que sejam as utopias pequeno-burguesas com que todos os partidos e grupos populistas revestem a luta das massas camponesas contra a propriedade agrária feudal latifundiária e, em geral, contra todos os entraves feudais a toda a propriedade da terra e usufruto da terra na Rússia, esta luta exprime por si mesma a aspiração — plenamente democrático-burguesa, progressista em absoluto e necessária do ponto de vista económico — de quebrar resolutamente todos estes entraves.

A nacionalização da terra, sendo uma medida burguesa, significa a liberdade da luta de classes e a liberdade do usufruto da terra, no grau mais elevado possível e concebível na sociedade capitalista, de todos os apêndices não burgueses. Além disso, a nacionalização da terra, como abolição da propriedade privada sobre a terra, representaria na prática um golpe tão poderoso na propriedade privada de todos os meios de produção em geral que o partido do proletariado deve prestar todo o seu concurso a essa transformação.

Por outro lado, o campesinato rico da Rússia criou já há muito os elementos de uma burguesia camponesa, e a reforma agrária stolipiniana sem dúvida reforçou, multiplicou e consolidou estes elementos. No outro pólo do campo reforçaram-se e multiplicaram-se igualmente os Operários agrícolas assalariados, os proletários e as massas de camponeses semiproletários a eles afins.

Quanto mais decidida e consequente for a destruição e a eliminação da propriedade latifundiária da terra, quanto mais resoluta e consequente for, em geral, a transformação agrária democrático-burguesa na Rússia, tanto mais forte e rápido será o desenvolvimento da luta de classe do proletariado agrícola contra o campesinato rico (a burguesia camponesa).

Na medida em que a revolução proletária que começa a surgir na Europa não exercer uma influência directa e poderosa sobre o nosso país, a sorte e o desenlace da revolução russa dependerão de se o proletariado urbano conseguirá levar atrás de si o proletariado rural e ligar a este a massa de semiproletários do campo, ou de se essa massa seguirá atrás da burguesia camponesa, propensa a aliar-se com Gutchkov e Miliukov, com os capitalistas e latifundiários e com a contra-revolução em geral.

Partindo de tal situação de classe e correlação das forças, a conferência resolve:

1. O partido do proletariado luta com todas as forças pela confiscação imediata e completa de todas as terras dos latifundiários da Rússia (assim como as terras de apanágio, da Igreja, da coroa^[N78], etc, etc).
2. O partido pronuncia-se resolutamente a favor da passagem imediata de todas as terras para as mãos do campesinato, organizado em Sovietes de deputados camponeses ou em outros órgãos de auto-administração local eleitos de modo plena e realmente democrático e plenamente independentes dos latifundiários e funcionários.
3. O partido do proletariado exige a nacionalização de todas as terras existentes no Estado; significando colocar o direito de propriedade de todas as terras nas mãos do Estado, a nacionalização coloca o direito de dispor das terras nas mãos das instituições democráticas locais.
4. O partido deve lutar decididamente tanto contra o Governo Provisório — que, quer pela boca de Chingariov quer com as suas intervenções colectivas, impõe aos camponeses um «acordo voluntário com os latifundiários», isto é, de facto um carácter latifundiário da reforma, e ameaça castigar os camponeses pelos seus «actos arbitrários», isto é, passar à violência da minoria da população (os latifundiários e capitalistas) contra a maioria —, como contra as vacilações pequeno-burguesas da maioria dos populistas e sociais-democratas mencheviques, que aconselham os camponeses a não tomar toda a terra antes da Assembleia Constituinte.
5. O partido aconselha os camponeses a tomar a terra de modo organizado, sem permitir em caso algum a menor deterioração dos bens e com a preocupação de aumentar a produção.
6. Todas as transformações agrárias em geral só podem ser eficazes e duradouras com a completa democratização de todo o Estado, isto é, por um lado, com a supressão da polícia, do exército permanente e do funcionalismo privilegiado de facto, e, por outro lado, com o mais amplo regime de administração local, inteiramente livre de toda a fiscalização e tutela de cima.
7. É necessário empreender imediatamente e por toda a parte a organização separada e independente do proletariado agrícola, tanto sob a forma de Sovietes de deputados de operários agrícolas (e de Sovietes especiais de deputados de camponeses semiproletários), como sob a forma da organização de grupos ou fracções proletários nos Sovietes gerais de deputados camponeses, em todos os órgãos de administração local e municipal, etc, etc
8. O partido deve apoiar a iniciativa dos comités camponeses que numa série de lugares da Rússia entregam o gado e as alfaias dos latifundiários ao campesinato organizado nesses comités para uma utilização socialmente regulamentada para o cultivo de toda a terra.
9. O partido do proletariado deve aconselhar os proletários e semiproletários do campo a procurarem conseguir a transformação de cada propriedade latifundiária numa propriedade modelo bastante grande, administrada por conta da sociedade pelos Sovietes de deputados de operários agrícolas sob a direcção de agrónomos e empregando os melhores meios técnicos.

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Notas de fim de tomo:

[N78] Terras de apanágio: terras que eram propriedade privada dos membros da família real. Terras da coroa: terras que eram propriedade privada do tsar. (retornar ao texto)